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Parcerias / Convênios / Contratos / Termos de Compromisso:



Decreto Municipal 20.131/2018   que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. 
 

Parcerias

(Homologado para o Navegador Google Chrome)
  

Convênios

(Homologado para Navegadores IE e Mozilla Firefox.)

 

Contratos

(Homologado para Navegadores IE e Mozilla Firefox.)


Termos de Compromisso

Termos de compromisso referentes às obrigações de grandes empreendimentos como contrapartida aos impactos causados.

 
 

Contrato Corporação Andina de Fomento 
(92 milhões de dólares para revitalização da orla do Guaíba e qualificação de outros espaços urbanos em Porto Alegre)
 


Nossa cidade, nosso futuro. A tecnologia da informação e comunicação de Porto Alegre
1° Lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet 2014 1° Lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet 2015