Considerações
Os valores de arrecadação informados na aplicação podem apresentar mínimas diferenças em relação aos lançados na contabilidade em razão de ajustes contábeis.
A metodologia de alocação do ISS por item e subitem da lista de serviços considerou informações de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFSE de Porto Alegre, declarações e dados cadastrais dos contribuintes. Os subitens “01.99” e “15.99” foram criados para alocação de valores que não puderam ser estratificados nos itens 1 e 15, respectivamente. Também foi criada a codificação "88" com descrição "Não Classificado" para agregação de valores relativos a importação de serviços e retenções de prestadores de outros municípios que pela indisponibilidade de informações necessárias à classificação dos serviços não foi possível a atribuição por item e subitem da lista de serviços.
O que é e objetivos
A Transparência Ativa de ISS é uma aplicação, desenvolvida pela Receita Municipal e Procempa, dedicada à informação e à promoção de análise do comportamento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município de Porto Alegre. Atualizada mensalmente, com valores nominais, excluídos os valores de ISS arrecadados em dívida ativa, ela é composta por:
- Comparativo da arrecadação anual de ISS desde 2015;
- Comparativo da arrecadação mensal de ISS dos últimos 3 anos e tendência;
- Segmentação da arrecadação de ISS por tipo de recolhimento;
- Distribuição da arrecadação de ISS por item e subitem da lista de serviços tributáveis;
- Tabela com arrecadação por subitem nas periodicidades mensal e anual; e
- Mapa com distribuição da arrecadação de ISS por bairros.
A ferramenta foi criada para permitir que a sociedade acompanhe a arrecadação do ISS, conheça mais sobre a contribuição de cada segmento prestador de serviço tributável e tenha condições de participar ativamente na discussão das políticas públicas relacionadas à tributação do imposto. Acreditamos no Controle Social como instrumento essencial à democracia e transformação da sociedade e pretendemos facilitar essa tarefa.
Através da aplicação qualquer cidadão pode verificar, por exemplo, o percentual de participação do Simples Nacional na arrecadação de ISS em Porto Alegre ou analisar dados históricos de ISS de um serviço específico, como Assessoria e consultoria em informática (subitem 01.06). Também é possível acompanhar a evolução da arrecadação de ISS de um segmento relevante, como instituições financeiras, mediante análise dos subitens do item 15 (serviços relacionados diretamente ao setor bancário e financeiro) e subitens 10.01, 10.02 e 10.04 (serviços de intermediações), observado que o segmento também contribui com recolhimentos nos subitens 17.01, 17.02 e 17.12 (serviços de apoio técnico, administrativo e comercial). São inúmeras as possibilidades de informações e análises a serem realizadas.
Orientações de uso
Os dados são apresentados em painéis com interface gráfica e uso bastante intuitivo.
Basta passar o mouse pelos dados para visualização de detalhes e clicar sobre os de interesse para seleção. Ao selecionar um ponto de dados todos os elementos do painel são automaticamente ajustados para realçar os dados com base na seleção realizada. Para seleção de mais de um ponto de dados deve ser utilizada conjuntamente a tecla Ctrl. Para desfazer a seleção é só clicar novamente no ponto selecionado ou utilizar o botão “Limpar seleções” onde ele é disponibilizado.
Na tabela com arrecadação por subitem, com o recurso de Drill up (seta para cima) os dados são agrupados por ano e no Drill down (seta para baixo), por mês.