Apresentação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Criado através da Lei Municipal nº 10.728/2009 (link abre em nova janela), e em perfeita consonância com as exigências da Lei Complementar n° 131/2009 (link abre em nova janela) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação (link abre em nova janela) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 19.990/2018 (link abre em nova janela)), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Porto Alegre.